:: SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICAR O BICHO COME

É essa a situação hoje de milhares de presos do Sistema Penitenciário. Sem liberdade, cuida-se do corpo, fere-se a alma.1 Hoje, com a possibilidade de se obter benefícios legais através da delação premiada, vemos "Toninhos da Barcelona" se jogando ao mar em frágeis jangadas, tentando diminuir o tempo em que sofrerão este castigo de solidão e horror, o do cárcere.

Para os marinheiros de primeira viagem, os criminosos de "colarinho branco", não é fácil escolher entre o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (CRBC), a Seita Satânica, o Comando Democrático da Liberdade (CDL), o Amigos dos Amigos (ADA) ou outras facções semelhantes. Eles não cresceram no submundo, não sabem quem é quem atrás das grades, nem conhecem o rígido código de leis que rege a vida dos condenados, onde a pena de morte chega a ser corriqueira. A delação premiada se torna a esperança de sair daquele ambiente hostil, entre paredes úmidas, mesmo que para isso o preço seja se tornar um judas.

Nas penitenciárias, a grande luta é que o preso tenha certo conforto para o corpo. Limpeza, quatro refeições por dia, trabalho com remição de pena para alguns, volta aos estudos para outros. Mas para aqueles que cumprem penas longas, o horizonte é cada vez mais distante. Você já esteve em uma penitenciária? Eu já. Muitas vezes entrevistei homens e mulheres que não vivem, apenas sobrevivem. Ali, a vida passa na TV. Os bairros se modificam, as ruas mudam de mão, a moda muda a cada estação. Novos modelos de carros passeiam com famílias felizes nas curvas da telinha, estações de metrô surgem nas avenidas, a tecnologia engole o mundo. São computadores, laptops, palmtops, Ipods, fotografia digital. Os presos assistem à vida passar na paralela, espectadores na sua rotina simples e cotidiana.

Por isso, a Juíza e deputada Denise Frossard perguntava na CPMI: Você já esteve em uma penitenciária? Quem já esteve sabe que ali se dá a paulatina morte da alma, do desejo, da esperança.

Segundo a Lei no 8.072/90, art. 8o - Parágrafo único - "O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços)". Também aplicou a redução ao crime de extorsão mediante seqüestro, com a adição do § 4o ao art. 159 do Código Penal: "Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços".

Não se discute que, na prática, este método ajudou a solucionar muitos crimes e condenou diversos culpados. É só nos lembrarmos do que aconteceu na Itália para que se desmantelasse a estrutura da legendária Máfia com a Operação Mãos Limpas. Ou dos inúmeros casos americanos em que a promotoria negocia pena e benefícios com acusados para que revelem mais detalhes sobre comparsas ou localização de corpos das vítimas. É a Justiça Brasileira entrando pela porta da modernidade jurídica. Mas mesmo que não se discuta aqui o fato de criminosos culpados por delitos idênticos serem submetidos a penas diferentes, há de se frisar que o conceito que ensinamos "legalmente" é que a traição compensa. Além disso, a delação premiada também serve de "tapa-buracos" do Estado no seu papel de garantir a Segurança Pública, estruturando melhor suas investigações e as do Ministério Público. Se elas fossem eficazes e competentes, a delação premiada não seria necessária e incentivada a granel. Ficaria destinada a casos muito complexos ou a salvar vidas em cativeiro, onde o preço não se discute.

Quando se reflete sob o ângulo da moral e da ética, percebemos o desespero de alma em que se encontram aqueles que podem se beneficiar deste tipo de acordo, rompendo o famoso "código do silêncio". Se descobertos e não tiverem acesso à proteção especial do Estado, estão condenados à morte sumariamente. E que triste exemplo deixam para seus filhos, já estigmatizados como "filhos de bandido". Pior que isso, só "filho de traidor".

É melhor andar na lei! Só aqueles que se envolvem em crimes e falcatruas têm um dia que escolher entre vender sua alma ao Diabo ou queimar no inferno do cárcere.

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1 Gabriel Bonnot, Abade de Mably - Historiador, jurista e pensador francês.