:: QUAL É O LIMITE?

Este país está de ponta-cabeça. Réus são convidados e pagos regiamente para palestrar Brasil afora, em universidades e empresas de renome. Criminosos condenados escrevem livros de ficção, baseados em seus próprios crimes ou em mórbidas fantasias de mentes psicopatas. Assassinos pretendem escrever sobre suas próprias atrocidades, contando em detalhes cada passo de seu ato final, para que o leitor entenda os meandros distorcidos de seus desejos sanguinários, suas justificativas muitas vezes fúteis e vazias, suas reflexões tardias sobre seu ato desumano.

Seriam capazes também de contar a dor que viram nos olhos de suas vítimas no momento de compreensão final delas de que seu caminho estava para sempre ali interrompido, ceifado? Ousariam descrever o horror estampado nos olhos de quem está à mercê de assassinos frios e cruéis? Da decepção profunda daqueles cujas vidas são tiradas pelas mãos de alguém próximo, conhecido, filho ou filha? Sim, porque segundo o Departamento de Justiça dos EUA (2002) 22% das vítimas de homicídio são mortas pelas mãos de parentes – pai, mãe, cônjuge, irmão/irmã, filho/filha ou outro membro da família. Segundo o NUFOR (2004) 84,3% das crianças sexualmente molestadas o são por pais e padrastos, vizinhos, amigos e parentes próximos.

As estatísticas são estarrecedoras, mas a idéia de que este mesmo ser vil possa enriquecer com a espetaculosidade de seu próprio crime é repugnante e assustadora demais. Nossa Constituição garante a todos o direito de se expressar livremente o quanto queira e da forma que escolher. Nenhuma lei hoje regula o direito de escrever um livro, roteiro de cinema ou teatro com tintas feitas do sangue de suas próprias vítimas. Nenhuma lei regula o direito de lucro financeiro sobre seu próprio crime. “A vida como ela é”, diria Nelson Rodrigues.

Muitos gritarão “Bravo!”por estar mantido o direito constitucional. Outros levantarão a velha bandeira de que somos iguais perante a lei. Somos todos iguais. Exceto as vítimas, mortas brutalmente e sem voz que as defenda, exceto seus próprios familiares perdidos nos corredores da Justiça.

Nos EUA, na década de 70, foi criada no Estado de Nova Iorque a “Son of Sam Law” (Lei do Filho de Sam), apelido do famoso serial killer David Berkowitz, preso em 1977, para evitar que criminosos lucrassem com seus próprios crimes. O Estado ficou autorizado a confiscar lucros assim obtidos e compensar as vítimas destes crimes e seus familiares.

Hoje, após várias modificações no texto da lei depois de perder alguns processos na Suprema Corte, ela está sendo usada novamente em Nova Iorque e em muitos estados americanos.

No Brasil, nunca se discutiu este assunto. Hosmany Ramos, ex-cirurgião plástico e autor de sete livros, já foi traduzido para outros países, escrevendo crônicas policiais. Condenado em 1981 por homicídio, roubo e tráfico de drogas, pelo menos não escreve sobre seus próprios crimes.

Guilherme de Pádua, assassino de Daniela Perez, tentou publicar sua versão romanceada do brutal crime que cometeu - "A história que o Brasil desconhece" - mas foi impedido judicialmente pela mãe da vítima, Glória Perez, que recolheu todos os exemplares antes mesmo do lançamento nacional, que se daria na Bienal do Livro de 1995. A decisão de segunda instância foi tomada por unanimidade pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e incluía indenização, pela editora e autor.

Doca Street, um dos mais famosos assassinos passionais do Brasil, lança agora seu “Mea Culpa”, festejado pelos mais importantes meios de comunicação do país. Resta saber como se sentem os filhos de Ângela Diniz, ao verem novamente a vida de sua mãe exposta pelas mãos de quem a matou. A favor de Doca Street, ele teve a mínima dignidade de declarar que qualquer lucro obtido com seu livro será doado a alguma organização não governamental ainda não definida. Quem viver, verá.

Atenção, mundo dos negócios de entretenimento: enriquecer vendendo os direitos da história de seus próprios crimes pode ser até juridicamente válido, mas certamente é imoral. A responsabilidade será daqueles que, ávidos por dinheiro, posição e sucesso, se renderem ao argumento de que, se não há lei que proíba, não há mal algum!

Qual é o seu limite? Quem é o seu limite? Quanto custa o seu limite?