:: E AGORA ?

E agora, Francisco?

E agora, Pedrinho?

E agora todos aqueles que cumpriram pena ou estão presos há mais de trinta anos e querem sair? Seus crimes são hediondos? A sociedade não suporta a idéia de vê-los em liberdade? O que fazer com a lei, então, que garante o direito destes indivíduos de voltar ao convívio social?

Permanecem presos, enrolados na teia da covardia moral. A eles foi prometida a terra santa, todos fizeram a conta dia-a-dia, trabalharam para remirem a pena, confiaram na dita Justiça. Seus familiares os aguardam do lado de fora, receosos, porém saudosos. Construíram então castelos de areia?

Claro, estamos falando daqueles que a mídia se lembra, daqueles que ocupam os quadrinhos de exemplo nas revistas a cada crime de repercussão foco de reportagem especial. Estamos falando dos “famosos”, dos mitos construídos, dos crimes com direito a Linha Direta Especial. Os outros saem livres na data correta, no calendário legal, despercebidos no meio da superlotação das penitenciárias.

A verdade é que não se sabe o que fazer com criminosos conhecidos e talvez irrecuperáveis. Não temos instituições adequadas, não temos tratamento a oferecer. Não somos o oráculo para predizer se vão ou não matar novamente. Não nos cabe o papel de Deus; somos humanos regidos pela lei dos homens.

A lei é para todos? Através da história, sabemos que não. Não se pensa em mudar a lei, é mais fácil acomodá-la às necessidades momentâneas da sociedade.

Nos regimes autoritários a lei serve de instrumento para a vontade do detentor do poder. Supõe-se que na dita democracia, a lei seria aplicada sem discriminação de raça, cor, sexo, condição social ou portadores de deficiência etc. A cada caso em que vejo “truques” utilizados para manter João ou José presos, imagino o que será de mim quando quiserem calar a minha voz, ou minha escrita, ou minha idéia. Se eu não ficar do lado da lei, quem será por mim na minha hora?

Mal conseguimos acabar com a discriminação “nos elevadores deste edifício”, imaginem quando se trata de soltar da cadeia indivíduo que tem direito legal ao benefício, quando a imagem de quem o fizesse seria execrada pela sociedade e seu “clamor”. É o antigo julgamento em praça pública, com direito a linchamento legalizado pela sociedade.

Serial killers não existem juridicamente no Brasil. Cairiam constantemente nos casos de crime continuado, onde se faz uma verdadeira liquidação: mate quatro pelo preço de um e meio ou dois, não fosse o trabalho de formiga de promotores vestidos com capa e espada, atentos aos trâmites legais do Ministério Público. Não existe a figura jurídica do assassino em série, nem a lei que se aplicaria a ele. O que fazer então com a realidade que nos assoma, implacável e cruel?

Vários matadores seriais cumprirão suas penas um dia, ainda em plena forma, uma vez que nossa pena máxima hoje é defasada da média de vida do brasileiro. Mesmo que a lei se modificasse hoje e sem demora, ela não seria retroativa. Como incluir a periculosidade em exame pericial, se não podemos prever o futuro? Seriam os serial killers caso de medida de segurança então, nossa prisão perpétua tupiniquim, correndo o risco de um psiquiatra menos preparado cair na charmosa conversa de psicopatas incorrigíveis? Devemos misturar psicopatas, indivíduos com perturbação e não doença mental, com loucos em manicômios judiciais? A que padrão podemos obedecer?

Francisco Costa Rocha matou duas mulheres e está interditado civilmente, preso em Taubaté ad eternum, rotulado de incapaz. O Monstro do Morumbi é suspeito de ter assassinado 24 mulheres e saiu da prisão em 2002, depois de, quietinho, cumprir seus trinta anos máximos permitidos. O Maníaco do Parque sairá também livre, de mãos dadas com Mateus da Costa Meira, ambos julgados sãos e imputáveis pela lei. Isso só não acontecerá se foram lembrados em programas de TV e mantidos trancafiados por medidas não tão legais assim.

Ou quem sabe, em meio a OABs, Supremos, Superiores e CPIs, alguém levante a discussão e encare de frente o problema, com coragem moral para erguer a voz contra a arbitrariedade, mesmo a certo custo.